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Advogado Civil
O advogado civil é um dos profissionais mais solicitados entre todas as especialidades do Direito. Ele atua para resolver demandas tanto de pessoas físicas quanto de empresas, sendo seu campo de ação bastante amplo.
Com o intuito de falar mais sobre esse assunto, explicamos o que é a advocacia civil e o que fazem os profissionais que se especializam nessa área. Confira!
O que é um advogado civil?
O advogado civil é um profissional que atua dentro do amplo espectro de direitos e deveres regulados pelas leis do direito civil.
Esse campo do direito tem como objetivo mais importante regular as relações entre as diversas pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, com base nos seguintes princípios:
- Eticidade (tem como finalidade a valorização e a dignidade da pessoa humana, como protagonistas da vida social);
- Socialidade (diz respeito à supremacia dos interesses e valores coletivos sobre os individuais);
- Operabilidade (concerne à aplicação efetiva e concreta do direito, considerando cada caso em sua particularidade).
Não se pode esquecer que as pessoas que entram em litígios que podem ser mediados por advogados civis devem se encontrar em uma situação de equilíbrio, não podendo haver dessemelhança entre o estatuto das partes.
Nesses casos, a advocacia civil age tanto na resolução de conflitos, quanto em sua prevenção, atuando também de forma consultiva.
Os advogados civis podem, ainda, atuar como garantidores de direitos e deveres constantes em normas e contratos, de maneira a manter o cumprimento de obrigações contraídas.
Ademais, os advogados civis devem dominar o Código Civil e entender sua relação com as demais leis brasileiras, além de entender a aplicação dos princípios que regem o processo civil.
Em quais áreas um advogado civil pode atuar?
Conforme já mencionamos, o campo de atuação desse profissional é bastante amplo, haja vista que o direito civil é considerado a maior área do direito brasileiro. A seguir, indicamos algumas das áreas em que pode atuar um advogado cível.
Direito das obrigações e contratos
Conforme já dissemos no tópico anterior, é papel do advogado civil garantir o cumprimento de obrigações e deveres presentes em contratos que envolvam partes com interesses diversos e/ou conflitantes.
Direito das pessoas
“A advocacia cível também opera a garantia de direitos relacionados ao reconhecimento da personalidade jurídica de indivíduos e instituições, exigindo os direitos e deveres que lhes são atribuídos pela Lei.”
Responsabilidade civil
A aplicabilidade da responsabilidade civil também é de incumbência dos advogados civis. Esses profissionais devem garantir que prejuízos cometidos a outros sejam devidamente indenizados pelas partes responsáveis.
Direito das sucessões
Os advogados civis atuam nos processos que envolvem a transferência patrimonial nos casos de morte e falecimento de portadores de bens a serem herdados e na resolução de pendências deixadas pelos falecidos.
Direito da família
Os profissionais que advogam na área cível também podem mediar questões e conflitos entre entes de uma mesma família ou de pessoas que mantêm laços de maior proximidade com um núcleo familiar, mesmo não pertencendo a ele.
O que faz um advogado civil?
O advogado civil pode atuar em casos os mais diversos, envolvendo todo e qualquer assunto que possa ser colocado na esfera de abrangência do direito civil.
Por exemplo, no rol de questões referentes ao direito da família, o advogado civil pode elaborar ações de separação e divórcio, pensões e guarda de filhos e incapazes.
Já no âmbito do direito das obrigações e contratos, esse profissional pode realizar a confecção de contratos e elaborar minutas.
Um advogado civil também tem como atribuições o acompanhamento e impetração de ações relacionadas a imóveis, tais como reivindicação de posse, usucapião, compra, venda, locação e possessão.
No que diz respeito a empresas e consumidores, a advocacia civil pode ser acionada para atuar em processos de abertura e fechamento de empresas e em ações envolvendo violações ao Código de Defesa do Consumidor.
Abaixo, listamos mais alguns tipos de causas que podem envolver o trabalho de um advogado civil. Veja!
- Recuperação de crédito;
- Ações de cobrança;
- Ações por danos morais;
- Negociação de precatórios;
- Processos de adoção;
- Requisição de indenizações;
- Ações de despejo.
Como um advogado civil pode atuar?
Mas, afinal, como um advogado civil pode exercer sua profissão? Bem, esse profissional pode atuar em instituições e empresas públicas ou abrir seu próprio escritório e atuar como profissional liberal.
Em outras palavras, esse profissional pode exercer a advocacia pública ou a privada. Nos tópicos a seguir, explicamos em mais detalhes como isso é possível em cada um desses casos. Acompanhe!
Advocacia civil pública
A advocacia civil pública é o âmbito de atuação de profissionais que optaram por exercer o direito nos órgãos públicos.
Dentro desse âmbito, são muitas as carreiras na área de direito civil que podem ser seguidas. Por exemplo, é possível atuar nas procuradorias (federais, da fazenda, do Banco Central, dos estados ou dos municípios).
Outra possibilidade para os advogados civis que atuam em instituições públicas é trabalhar como defensor público.
Esse profissional representa clientes que não possuem meios de contratar um serviço de advocacia particular para enfrentar ações em que estão implicados.
Por fim, temos que dizer que, para assumir um cargo em qualquer uma das carreiras da advocacia civil criadas pelo estado, os profissionais devem se submeter a um concurso público de provas e títulos e serem aprovados dentro das vagas.
Advocacia civil privada
Dentro do direito privado, o direito civil é a área mais importante. Os advogados que optam por seguir carreira nesse âmbito podem oferecer seus serviços como profissionais liberais ou abrir um escritório de advocacia.
Nesse último caso, é possível se unir a outros advogados e criar uma sociedade, com CNPJ próprio e todos os direitos e deveres que advém daí.
A advocacia civil privada compreende, ainda, os serviços de correspondente jurídico. Esse profissional atua de maneira autônoma, oferecendo serviços jurídicos a empresas e a advogados de comarcas.
Os advogados civis também podem ser contratados por empresas privadas. Dentro das empresas, esses profissionais podem atuam com assessoria jurídica ou diretamente no departamento jurídico.
Por que contratar um advogado civil?
Agora que você já sabe o que é o que faz um advogado civil, vamos indicar alguns motivos que justificam a contratação desse profissional.
Antes de mais nada, é importante ter em vista as situações que motivam o investimento nesse serviço.
Geralmente, todo e qualquer caso litigioso, envolvendo duas ou mais partes com interesses conflitantes no âmbito do direito civil, devem ser representados por advogados especializados.
Ao contratar esse profissional, um cliente pode ter a certeza de que será ouvido em todas as suas necessidades, podendo tirar todas as dúvidas referentes ao caso e ter um acompanhamento completo em todas as fases do processo.
Para que esse ponto fique mais claro, nos tópicos a seguir, indicamos os benefícios da contratação de um advogado civil.
Benefícios da contratação de um advogado civil
Confira abaixo os principais benefícios em contratar um advogado civil.
Atendimento das suas necessidades
Um bom advogado civil deve analisar cada caso, e não somente aplicar conceitos abstratos de maneira irrefletida.
Isso significa dizer que esse profissional é capacitado para entender as suas necessidades, considerando todas as variáveis presentes na situação concreta em que se situa o seu caso.
Geralmente, o trabalho inicial de um advogado é o de escuta. Os clientes devem explicar seus problemas e demandas de maneira detalhada.
Nesse momento, o advogado civil fará perguntas pontuais a fim de esclarecer pontos que julga pouco claros e proporá linhas de ações dentro das possibilidades encontradas.
As melhores soluções
Os advogados civis mais confiáveis e preparados atuam de maneira a resolver contendas, problemas e questões de seus clientes da maneira mais eficiente e rápida possível.
Portanto, não importa qual seja a demanda que um cliente traz consigo, os advogados e escritórios sempre devem propor as alternativas mais viáveis.
Por isso, não é de praxe que advogados civis abordem os assuntos trazidos pelos seus clientes de maneira negativa, haja vista que esses profissionais se concentram na resolução desses problemas.
Mais segurança
A contratação de profissionais da advocacia civil traz muito mais segurança a pessoas que necessitam de assistência jurídica.
Com esse investimento, é possível ter a certeza da representação em um caso específico, além de ser possível o cumprimento de prazos preestabelecidos.
Assim, torna-se desnecessária a preocupação com demandas advindas da defesa em uma situação específica.
Isso porque todas as questões relativas aos processos ficam a cargo dos advogados e escritórios contratados.
Cumprimento de prazos
“Advogados respeitados no mercado adotam a boa prática de cumprir a termo todas as datas acordadas com seus clientes.”
Dessa forma, os contratantes podem se organizar melhor a fim de participar de reuniões sobre o caso e presenciar as audiências.
Os prazos legais também são seguidos à risca pelos advogados civis, o que garante a defesa dentro da hora e dia previstos, dando mais celeridade aos processos.
Acompanhamento do caso
O investimento em um profissional dessa área também tem como vantagem o melhor acompanhamento das ações.
De fato, os advogados civis sempre informam seus clientes de todos os passos dados em um processo, sejam eles contra ou favor da causa em questão.
Esse acompanhamento é realizado constantemente, por meio de softwares e plataformas específicas, garantindo a precisão das informações prestadas.
A partir de cada uma dessas etapas, esses profissionais apontam cenários possíveis e condutas que podem ser tomadas levando em consideração as novas variáveis do caso.
Direitos e deveres estabelecidos em contrato
Toda a relação entre clientes e advogados civis deve ser regularizada mediante um contrato entre as partes.
Nesse contrato, você poderá verificar quais são seus direitos e seus deveres, assim como os do profissional ou escritório contratado.
Isso significa dizer que você pode analisar as condições impostas pelos profissionais antes de contratá-los.
Se elas o atenderem, você pode assegurar seus direitos com o contrato devidamente assinado, em casos de descumprimento de cláusulas.
Em resumo, esse documento traz mais segurança aos clientes, sendo também um índice do profissionalismo e credibilidade de um advogado civil.
É seguro contratar advogados civis online?
Com a popularização das ferramentas digitais, muitos escritórios e profissionais passaram a oferecer serviços jurídicos online.
No entanto, muitas pessoas ainda não se sentem seguras ao fazer uso desse tipo de serviço. Afinal, essa insegurança é justificada?
Acreditamos que sim, haja vista o grande número de advogados civis e escritórios que realizam consultas e outros serviços pela internet. Isso por que os serviços de advocacia online são uma tendência.
Ademais, é difícil ignorar as vantagens que esse novo formato de atendimento jurídico pode proporcionar. Abaixo, indicamos algumas delas.
Mais comodidade
Ao contratar serviços jurídicos pela internet, os clientes não precisam se deslocar para conversar com um especialista. Isso pode ser feito de qualquer lugar onde o cliente esteja.
Flexibilidade de horários
Por conta da comodidade do atendimento online, é possível conseguir consultas em horários mais flexíveis.
Mais advogados disponíveis
Os serviços jurídicos online possibilitam consultas de advogados civis em qualquer parte do Brasil, o que torna a oferta de profissionais e escritórios muito maior.
Contato facilitado
Os apps de mensagens e redes sociais facilitam o acesso dos clientes aos advogados civis, permitindo que orientações sejam dadas a qualquer momento.
Valores de mercado
Todas essas comodidades não influem no valor dos serviços de advogados civis online, haja vista que os honorários são tabelados pela OAB. Assim, é possível contratar esse serviço pelo mesmo valor da média do mercado.
Contrate um advogado civil e tenha mais tranquilidade em seu caso
À vista do que foi dito nesse artigo, podemos concluir que a contratação desse profissional pode trazer muito mais segurança para as pessoas ou empresas que necessitam de representação e assistência jurídica.
Isso porque o advogado civil é um profissional preparado para encontrar as soluções mais viáveis e eficientes para cada caso concreto, entendendo as reais demandas de seus clientes. Contrate já!
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