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Advogado Previdenciário
Se você está com problemas para receber seu benefício do INSS ou tem dúvidas sobre o processo de aposentadoria, então talvez seja a hora de buscar a ajuda de um advogado previdenciário.
Com o intuito de falar mais sobre o assunto, explicamos o que faz esse profissional e quais os benefícios que se pode ter ao contratá-lo. Acompanhe!
O que é um advogado previdenciário?
Em linhas gerais, podemos definir esse profissional como um advogado especializado em questões relativas à Previdência e à Seguridade Social.
“Ou seja, o advogado previdenciário deve possuir conhecimentos sobre o funcionamento dos processos referentes a aposentadorias, pensões e benefícios pagos pelo INSS.”
Podemos dizer, ainda, que esse profissional deve atuar atendendo aos princípios que regem a Seguridade Social, tais como a universalidade da cobertura de atendimento e a distributividade dos serviços e benefícios.
Entre os assuntos que ficam na esfera de atuação de um previdenciarista, podemos mencionar os seguintes:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Licença maternidade;
- Pensão por morte;
- Benefícios em casos de incapacidade;
- Fraudes previdenciárias;
- Contribuições em atraso.
No tópico a seguir, vamos indicar em mais detalhes como um advogado previdenciário pode atuar dentro da sua especialidade. Veja!
O que faz um advogado previdenciário?
O campo de atuação desse profissional é muito amplo, englobando diversas subáreas.
Por exemplo, esse profissional pode trabalhar para clientes pessoas físicas movendo ações contra o INSS.
Além disso, ele pode se especializar em regimes tributários específicos, tais como o dos servidores públicos e os regimes complementares da previdência.
Abaixo, explicaremos em mais detalhes algumas das principais áreas de atuação dos previdenciaristas.
Áreas de atuação do advogado previdenciário
Confira abaixo as principais áreas de atuação de um advogado previdenciário.
#1: Previdência Social
Esse é o principal ramo de atuação da advocacia previdenciária. Os advogados que atuam nessa área podem atuar de maneira consultiva, preventiva ou acionar a justiça em casos que envolvam os seguros sociais.
O seguro mais conhecido pago pela Previdência Social é a aposentadoria pública. Trata-se de um benefício pago aos trabalhadores que contribuíram mensalmente durante toda sua vida produtiva.
Ademais, os previdenciaristas devem saber em detalhes como funcionam os benefícios que visam garantir a segurança econômica dos trabalhadores em casos de acidentes e outros sinistros.
#2: Previdência Privada
Os advogados previdenciários também podem atuar em questões envolvendo a previdência privada, conhecida como complementar.
Em resumo, essa previdência nada mais é do que um fundo de investimento administrado por instituições financeiras privadas e fiscalizado pelo estado.
Esse produto é oferecido pela iniciativa privada, não possuindo nenhuma relação com o INSS.
Antes de contratá-lo, o ideal é investir em uma assistência jurídica de um previdenciarista. Esse profissional poderá indicar qual o melhor plano de previdência para cada caso concreto.
Por exemplo, ele pode indicar se determinado cliente terá mais benefícios com a contratação de um PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou se o mais indicado é um plano do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
#3: Direito Empresarial Previdenciário
Os advogados previdenciários que atuam no direito empresarial são especializados em questões envolvendo os regimes tributários de empresas.
Esses profissionais atuam na determinação de valores e planejamento das contribuições patronais e na completa revisão das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento.
Outra aplicação do trabalho dos advogados especialistas em direito previdenciário é a preparação de documentos para empresas de fornecimento de insumos que desejam participar de processos licitatórios.
Os previdenciaristas também trabalham de maneira consultiva para empreendedores e profissionais liberais que desejam fazer planejamentos previdenciários mais detalhados, com o intuito de garantirem uma mais renda no futuro.
#4: Regime Próprio da Previdência Social
Não podemos esquecer que os advogados previdenciários também podem se especializar no RPPS.
Esse regime previdenciário engloba o funcionalismo público, excluindo-se empregados de empresas públicas, profissionais em cargos comissionados, agentes políticos e servidores temporários.
O RPPS é obrigatório a todos os servidores públicos de cada ente federativo, podendo eles ter acesso a benefícios como pensões por morte e aposentadorias.
Por que contratar um advogado previdenciário?
Mas, afinal, o que justifica a contratação de um advogado previdenciário? Podemos responder a essa pergunta apontando uma série de benefícios que advém desse investimento.
Esses benefícios dizem respeito não somente à maior celeridade dos processos, mas, também, à busca de soluções mais adequadas para cada caso concreto e à garantia de direitos.
A seguir, vamos explicar em detalhes cada uma das vantagens que você pode ter ao contratar um advogado previdenciário. Acompanhe!
Vantagens da contratação de um advogado previdenciário
Confira abaixo as principais vantagens em contratar um advogado previdenciário.
#1: processos mais céleres
Os processos de aquisição de aposentadoria podem levar um tempo até serem devidamente apurados e concluídos.
Embora o tempo médio para a aprovação e pagamento do benefício seja de 1 ano, ele pode ser ainda maior.
Com a contratação de um advogado previdenciário, os clientes podem reduzir esse tempo de espera e evitar maiores atrasos.
Isso porque esses profissionais conhecem de maneira detalhada todo o trâmite pelo qual passam os processos submetidos ao INSS, procurando formas de tornar mais ágil o acesso aos benefícios.
Por exemplo, os previdenciaristas podem dar entrada em um processo de aposentadoria de maneira mais assertiva, atentando para todos os procedimentos e documentações exigidas para isso.
#2: judicialização em casos de negativas
A entrada em um processo para recebimento de um benefício não torna automática sua concessão. Ou seja, o INSS pode simplesmente recusar administrativamente a validade de um pedido.
Nessa hora, é fundamental contar com a ajuda de um advogado previdenciário. De fato, é com a ajuda desse profissional que se pode dar continuidade ao processo por vias judiciais.
Entre os atos que podem ser utilizadas para contestar uma negativa do INSS, podemos mencionar os mandados de segurança e as liminares.
Com isso, também é possível dar maior agilidade aos processos e evitar que os clientes percam seus direitos.
#3: melhor planejamento
O investimento no trabalho de um escritório de advocacia pode propiciar um planejamento mais assertivo, especialmente quando o assunto é aposentadoria.
De fato, os profissionais previdenciaristas são aptos a avaliar as necessidades de cada cliente, de acordo com seu histórico e a especificidade de suas contribuições.
Assim, eles podem indicar qual o caminho mais célere e ágil para a aquisição da aposentadoria, especialmente nos casos de profissionais autônomos e liberais.
Isso porque esses grupos de trabalhadores possuem uma maior flexibilidade no que diz respeito às contribuições para a aposentadoria.
#4: garantia de recebimento do valor total do benefício
A contratação de um advogado previdenciário pode garantir ao cliente o recebimento do valor total a que ele tem direito, evitando possíveis perdas.
Essas perdas podem ocorrer por uma série de motivos. Por exemplo, um postulante pode passar por esse tipo de situação ao solicitar sua aposentadoria antes do tempo.
Nesses casos, o valor do benefício é drasticamente reduzido, devido ao fator previdenciário.
Além disso, os previdenciaristas podem calcular com precisão o valor de um benefício com base nos documentos disponibilizados por seus clientes.
Assim, é possível contestar possíveis erros nos cálculos realizados pelos servidores do INSS.
#5: mais tranquilidade e segurança
Quando uma pessoa que deseja se aposentar contrata um previdenciarista, ela está incumbindo esse profissional da responsabilidade por todo o processo, desde sua instauração até sua conclusão.
Entre as tarefas que ficam sob o encargo dos advogados contratados, podemos mencionar a organização da documentação solicitada pelo INSS e a elaboração de petições.
Esses profissionais também devem cumprir todas as exigências cabíveis ao bom andamento do processo, em qualquer uma de suas etapas.
Ou seja, os postulantes que já deram entrada em um processo para conseguir um benefício qualquer também podem se beneficiar do trabalho de um advogado previdenciarista, contando com o acompanhamento completo de sua solicitação.
#6: identificação de direitos e oportunidades
Muitos segurados perdem direitos e oportunidades por terem dado entrada em um processo sozinhos.
De fato, a prática consultiva de um advogado especializado em previdência pode revelar oportunidades e direitos previstos em lei, mas desconhecidos por um leigo.
É importante que se tenha em mente, também, que muitos dos benefícios disponibilizados pelo estado passam por revisões, sem contar as constantes alterações na legislação que regem esse assunto.
Portanto, a melhor forma de garantir o máximo de vantagens na hora da concessão desses direitos é contar com o trabalho de um especialista.
#7: mais segurança em casos que envolvem perícia médica
“Os trabalhadores que exercem atividades insalubres ou os que têm algum tipo de incapacidade para o trabalho têm ainda mais razões para contratar os serviços de um advogado previdenciário.”
Isso porque, nesses casos, uma perícia médica é exigida para a concessão dos benefícios.
Por exemplo, trabalhadores expostos a riscos constantes em sua atividade têm direito a uma aposentadoria especial, que exige um período de contribuição bem menor.
Porém, a concessão desse benefício exige a análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pelo INSS. E essa análise pode resultar em indeferimentos.
Nesses casos, contar com a defesa de um bom previdenciarista pode fazer toda a diferença para quem deseja evitar problemas para adquirir a aposentadoria especial.
Outros serviços que podem ser feitos por um advogado previdenciário
À essa altura, você já deve ter percebido que são muitos os fatores que justificam o investimento no trabalho desse profissional.
Para que não restem dúvidas sobre esse ponto, vamos apontar alguns outros serviços que podem ser ofertados pelos advogados previdenciários. Veja!
Pedidos de prorrogação do benefício
Em casos de benefícios temporários, os previdenciaristas podem acompanhar seu recebimento até a data de cessação, com o intuito de tomar as medidas cabíveis à sua continuidade.
Isenção de IR
Os advogados previdenciários podem solicitar a isenção do Imposto de Renda de seus clientes, além de entrarem com ações judiciais em casos de não concessão desse benefício.
Expedição de mandados de segurança
Nas situações em que há demora na análise de uma solicitação de determinado benefício, os previdenciaristas podem acionar a justiça por meio de mandados de segurança que exijam a maior celeridade nos processos.
Como escolher um bom advogado previdenciário?
Embora a contratação desse profissional possa realmente trazer grandes vantagens, é necessário que você adote alguns critérios para escolher um advogado que possa resolver suas demandas.
Por isso, nos tópicos que se seguem, explicamos alguns pontos essenciais que devem guiar essa escolha. Confira!
Como escolher um advogado previdenciário?
Saiba como escolher um advogado previdenciário.
#1: analise o perfil do profissional
Antes de mais nada, você deve atentar para a qualificação do profissional contratado. O mais indicado é que ele seja especialista em direito previdenciário.
Geralmente, profissionais que produzem conteúdos relevantes sobre o assunto ou possuem publicações na área são os que detêm maior conhecimento. A experiência do advogado também deve ser avaliada.
#2: atenção à conduta do profissional durante as primeiras consultas
O advogado previdenciário deve dominar os cálculos utilizados em sua área de atuação.
Também é fundamental que ele interrogue seus clientes sobre todos os detalhes referentes ao trabalho que eles exerceram. Somente assim, um advogado poderá entender suas demandas e necessidades.
#3: pesquise sobre a atuação do advogado
Outro ponto que deve ser considerado é a atuação do profissional em outros processos referentes à aquisição de benefícios junto ao INSS.
Questione se o advogado costuma se utilizar de mandados para agilizar os processos ou se ele adota petições iniciais a fim de evitar o acionamento da justiça e a demora ainda maior no deferimento do pedido.
Invista em um advogado previdenciário e garanta seus benefícios em tempo hábil!
Para concluir, podemos afirmar que a contratação desse profissional pode realmente fazer a diferença para as pessoas que desejam evitar problemas em suas solicitações no INSS.
Ademais, o trabalho de um advogado previdenciário permite que você tenha mais tranquilidade e a garantia do recebimento de todos os seus direitos. Não deixe de fazer a sua consulta antes de dar entrada em seu processo!
Qual o preço para contratar um advogado previdenciário em BH?
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